Produtores rurais podem ganhar alívio com prorrogação de dívidas

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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite a prorrogação dos empréstimos rurais por até quatro anos os (PL 397/2024). A medida visa a fornecer alívio financeiro aos produtores rurais que enfrentam dificuldades devido a desastres naturais, como seca e enchentes, e que tiveram suas localidades decretadas em estado de calamidade pública. O advogado especialista em Direito do Agronegócio, Leandro Marmo, comenta sobre a importância dessa medida e os desafios que o setor ainda enfrenta.

“A crise financeira que assola o agronegócio brasileiro é a maior de sua história,” afirmou Leandro Marmo durante a entrevista ao Agro e Prosa. Ele destacou que mais de 90% dos 5 milhões de produtores rurais brasileiros estão endividados, com dívidas que superam sua capacidade de pagamento, mesmo com margens de lucro de anos anteriores. “A única saída para muitos seria a liquidação de patrimônio ou entregar suas terras aos bancos, pois as dívidas se tornaram impagáveis,” explicou.

O projeto de lei, aprovado pelo Senado, abrange todas as modalidades de crédito rural para produtores em municípios que tiveram estado de calamidade pública decretado. “Embora a aprovação pelo Senado seja um passo importante, ainda precisamos da aprovação da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial para que a medida entre em vigor,” alertou Marmo.

Situação de Emergência no Setor

Marmo ressaltou a gravidade da situação enfrentada pelo setor. Ele explicou que muitos produtores não conseguem pagar suas dívidas devido à combinação de margens de lucro apertadas e os altos custos de produção. “O Banco do Brasil, por exemplo, apresentou recorde de faturamento, mas isso se deve a prorrogações curtas de dívidas, que apenas postergam o problema sem resolver a questão fundamental da capacidade de pagamento dos produtores.”

Ele também destacou que o adiamento aprovado pelo Senado é uma medida paliativa, mas insuficiente para resolver os problemas estruturais do setor. “Para realmente solucionar a crise, seria necessário um programa de auxílio mais robusto, semelhante ao Programa Especial de Securitização de Ativos (PESA) dos anos 90, que permitia a prorrogação de dívidas por até 20 anos.”

Impacto das Intempéries

Os desastres naturais têm tido um impacto devastador em diversas regiões do Brasil. Leandro Marmo citou o caso do Rio Grande do Sul, onde produtores enfrentam problemas tanto de seca quanto de enchentes. “Os produtores do Rio Grande do Sul já vinham de duas secas severas, seguidas de enchentes que destruíram propriedades e grãos estocados. A situação lá é extremamente desafiadora e requer recursos significativos para a recuperação.”

Seguro Rural e Recuperação Judicial

O advogado também comentou sobre as dificuldades relacionadas ao seguro rural no Brasil. “Nos Estados Unidos, o governo subsidia até 90% do seguro rural, garantindo a renda esperada dos produtores. Aqui no Brasil, o seguro é caro, com cobertura inadequada, e o governo subsidia muito pouco,” disse Marmo. Ele acrescentou que, mesmo quando o produtor tem direito à indenização, as seguradoras muitas vezes se recusam a pagar, alegando razões diversas.

Em relação à recuperação judicial, Marmo explicou que essa é uma ferramenta essencial para muitos produtores endividados. “Embora haja uma campanha contra a recuperação judicial, argumentando que os produtores perderão acesso ao crédito, a realidade é que muitos bancos oferecem melhores condições de pagamento quando o produtor entra com a recuperação judicial,” afirmou.

Desafios e Esperanças para o Futuro

O futuro do setor agropecuário brasileiro depende de medidas eficazes e de longo prazo para lidar com o endividamento. “A aprovação do adiamento pelo Senado é um alívio temporário, mas precisamos de políticas que garantam a sustentabilidade financeira dos produtores rurais,” concluiu Marmo.

Para os produtores rurais e profissionais do agronegócio, a esperança está em um diálogo contínuo com o governo e a implementação de políticas que reconheçam a importância do setor para a economia brasileira. O agronegócio é responsável por uma parcela significativa do PIB do país, e garantir sua viabilidade é essencial para o crescimento econômico sustentável.

Por Agro e Prosa